Governo adia funcionamento pleno do Ministério da Segurança para 2027

Promessa de campanha de Lula perde urgência por questões orçamentárias, mas pode ser recriada ainda neste ano como aceno eleitoral

Governo adia funcionamento pleno do Ministério da Segurança para 2027
Esplanada dos Ministérios em Brasília com o Congresso Nacional ao fundo. Foto: Reuters/Ricardo Moraes — Foto: Esplanada dos Ministérios em Brasília  • com o Congresso Nacional ao fundo07/04/2010REUTERS/Ricardo Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta adiar o funcionamento pleno do Ministério da Segurança Pública para 2027

O governo federal projeta que o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá seu pleno funcionamento adiado para 2027 por questões orçamentárias. A pasta pode ser recriada ainda neste ano como aceno ao cumprimento da proposta eleitoral em uma área que desafiou o presidente durante a campanha.

Lula condiciona a recriação do ministério, que existiu no governo Michel Temer, à aprovação da PEC da Segurança. De acordo com informações sobre o tema, o governo correu para fazer a votação final da matéria no plenário do Senado antes do segundo turno das eleições.

A iniciativa foi freada pela oposição ao levantar, na discussão da PEC, o tema da maioridade penal. Conforme avaliação sobre a estratégia política, o tema tinha prioridade máxima como aceno eleitoral ao longo da campanha.

Auxiliares do presidente fazem circular o nome do ex-ministro Fernando Haddad (PT) para comandar a pasta. Governistas ouvidos sob reserva indicam, porém, que Haddad é visto como figura distante do tema e não teria interesse na função.

A avaliação interna do governo é que a pasta preferencialmente deve ser assumida por quem não dependa dos resultados efetivos dela para a atividade política, justamente porque os ganhos pessoais com o ministério são considerados arriscados.

No Congresso Nacional, governistas aguardam o comando do Planalto para retomar articulação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a aprovação da PEC da Segurança. Um dos desafios será decidir se o PT vai ou não endossar uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), líder da bancada petista na casa, para reduzir a maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos.

Segundo informações sobre a posição do partido, a proposta vai na contramão do que é defendido historicamente pela esquerda. O PT não teve consenso sobre a ideia entre seus membros.