Secom nega alterações em legislação trabalhista e benefícios sociais após eleições; Bolsa Família teve reajuste de 15,04% em outubro
Governo desmente informações que circulam em redes sociais sobre suposta mudança nas regras da escala 6×1 e cortes nos programas sociais.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal desmentiu nesta terça-feira (27) informações falsas que circulam nas redes sociais sobre supostas mudanças nas regras da escala 6×1 e cortes nos pagamentos do Bolsa Família e do Gás do Povo.
Segundo a Secom, não houve alteração na legislação trabalhista nem suspensão ou redução dos benefícios dos programas sociais após as eleições. O comunicado negou especificamente que o governo teria recuado na proposta de acabar com a escala 6×1 ou estaria preparando exceções para retirar determinadas categorias profissionais das novas regras.
A Secom afirmou que o texto da Emenda Constitucional nº 141 permanece inalterado. De acordo com o governo, a emenda estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva.
Segundo o comunicado, as conversas com representantes de diferentes setores tratam da implementação das regras, e não de mudanças no conteúdo da legislação. A redução da jornada semanal será gradual, conforme cronograma divulgado pelo governo, com limite inicial de 42 horas e posterior redução para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. Por se tratar de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, o Executivo não pode modificar ou vetar o texto.
Em relação ao Bolsa Família, a Secom negou que o programa tenha passado por cortes ou suspensão de pagamentos. Segundo o governo, o programa continua funcionando normalmente e em outubro o valor mínimo por família teve reajuste de 15,04%, passando de R$ 600 para R$ 691.
Sobre o Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias contempladas, a Secom afirmou que a iniciativa continua em funcionamento, com orçamento previsto para 2026 e recursos incluídos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
Segundo apurações de sites de checagem de fatos citadas no comunicado, uma onda de publicações nas redes sociais ganhou força imediatamente após o segundo turno das eleições, com mensagens atribuindo ao governo supostas mudanças em direitos trabalhistas e benefícios sociais.
