Medida na campanha eleitoral contraria marco regulatório criado pelo próprio governo em 2023 e expõe União a indenizações por investimentos já realizados
Presidente Lula estuda aumentar controle ou proibir sites de apostas online na reta final da campanha, menos de três anos após criar marco regulatório do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda medidas para aumentar o controle ou proibir as bets na reta final da campanha eleitoral, conforme apurou a Gazeta do Povo. A guinada ocorre menos de três anos após o próprio governo petista criar o marco regulatório do setor, que estabeleceu regras, tributos e exigências às empresas.
Pesquisa da Atlas divulgada em 23 de setembro mostra que três em cada quatro brasileiros concordam que as bets deveriam ser proibidas. Uma eventual proibição pode custar bilhões aos cofres públicos, porém.
O Ministério da Fazenda concedeu 85 autorizações a empresas do setor, cada uma ao custo de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,5 bilhões em outorgas. As empresas fizeram outros investimentos para operar no Brasil e podem acionar a Justiça para recuperar esses valores.
O advogado Luiz Felipe Maia, sócio do escritório MyLaw, alertou sobre os riscos jurídicos. “Se o governo extinguir o mercado, a União ficará exposta a ações indenizatórias bilionárias envolvendo investimentos realizados, contratos celebrados, lucros cessantes e custos de desmobilização”. Ele afirmou que o governo passou anos construindo um mercado regulado e exigiu que empresas cumprissem extensa lista de obrigações.
De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação federal com as bets chegou a R$ 9,9 bilhões, valor 69,3% maior que o mesmo período de 2025. A proibição agravaria o quadro das contas públicas: a mediana das expectativas para o déficit primário em 2026 está em R$ 52,3 bilhões, segundo o boletim Prisma Fiscal.
Pela legislação vigente, as empresas pagam contribuição de 13% sobre a receita bruta após o pagamento de prêmios, além de 34% sobre o lucro líquido real, 9,25% sobre o faturamento operacional e até 5% sobre a prestação de serviços. A perda de receita atinge destinações obrigatórias para esporte, segurança pública, turismo, seguridade social e saúde.
Especialistas alertam que investidores internacionais receberão a mensagem de que, no Brasil, nem mesmo uma autorização federal onerosa e concedida por prazo determinado oferece segurança jurídica. O encerramento formal do mercado não elimina a demanda por apostas e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas ou operadas no exterior, sem fiscalização ou arrecadação.
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,2 bilhões via Pix para plataformas de apostas. O governo bloqueou mais de 3 milhões de cadastrados em programas sociais.
