Corte de Cassação de Roma decide contra transferência da ex-deputada condenada pelo STF
Corte italiana de última instância recusou o pedido de extradição de Carla Zambelli ao Brasil, surpreendendo autoridades brasileiras.
Contexto da decisão sobre a extradição de Carla Zambelli
A extradição de Carla Zambelli foi avaliada pela Corte de Cassação de Roma em 22 de maio de 2026, marcando um capítulo decisivo no processo que mantém a ex-deputada presa em Roma desde julho de 2025. A corte negou o pedido brasileiro de transferência, surpreendendo autoridades do governo brasileiro, incluindo o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda. A decisão cabe agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem até 45 dias para a decisão final sobre a extradição.
Impacto das decisões judiciais e recursos na Itália
O pedido de extradição de Carla Zambelli está dividido em dois processos distintos, ambos relacionados às condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A Corte de Apelação italiana analisou os processos de forma separada: um referente à condenação por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outro relacionado ao porte ilegal de arma. A defesa tentou unificar os casos para adiar o julgamento, mas o pedido foi negado, uma vez que não há data definida para o segundo processo e a ex-deputada está detida há quase dez meses. Essa separação justifica a tramitação distinta dos recursos na Corte de Cassação.
Argumentos da defesa e posição da justiça italiana
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, apontou vários vícios processuais no Brasil que, segundo o ordenamento jurídico italiano, inviabilizariam a extradição. Também foram questionadas as condições carcerárias brasileiras e o estado de saúde da ex-deputada. No entanto, a Corte de Apelação da Itália rejeitou tais argumentos, destacando que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada não se configuram como políticos e que garantias foram apresentadas para cumprimento da pena em estabelecimento adequado, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Consequências políticas e jurídicas da decisão italiana
A negativa da extradição representa um revés para o governo brasileiro, que busca o cumprimento imediato das penas impostas a Carla Zambelli: dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça, e cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e perseguição a um homem em São Paulo. A decisão italiana destaca a complexidade das relações jurídicas internacionais e reforça o papel da soberania e das garantias constitucionais em processos de extradição.
Próximos passos no processo judicial italiano
Apesar da decisão da Corte de Cassação, o ministro da Justiça da Itália terá a palavra final sobre a extradição de Carla Zambelli. Caso ele determine a extradição, o Brasil terá 20 dias para organizar o retorno da ex-deputada. Paralelamente, a Corte de Apelação italiana analisará um novo pedido de soltura no dia 26 de maio, fundamentado na alegação da defesa sobre o agravamento do estado de saúde de Zambelli durante a detenção. Esta etapa será crucial para definir o futuro imediato da ex-deputada, cuja situação judicial continua causando repercussão política e jurídica internacional.
