Tribunal Regional do Trabalho ratificou sindicato em dissídio coletivo. Decisão garante segurança jurídica para 6 mil empresários.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-2 ratificou por unanimidade o SINCAESP como único representante dos empregadores nas centrais de abastecimento do Estado de São Paulo.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou por unanimidade o SINCAESP como único representante dos empregadores nas centrais de abastecimento do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida em 2 de setembro de 2026.
O Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo representa empresas que atuam nas centrais de abastecimento estaduais. A controvérsia judicial surgiu durante a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2026.
A divergência ocorreu quando o sindicato dos empregados não concordou em renovar as cláusulas relativas à representação sindical, mesmo após 35 anos de renovação sucessiva. O impasse criou cenário de incerteza legal para empresas e empregados quanto à aplicação das normas coletivas.
Segundo o advogado José Enio Viana de Paula, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, que representou o SINCAESP no processo: “Como o sindicato dos empregados não concordou em renovar as cláusulas em 2026, mesmo elas tendo sido renovadas durante 35 anos, e a existência de convenções coletivas genéricas de outras entidades, que não representam os Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, empresas e empregados em Centrais de Abastecimento passaram a ter dúvidas na aplicação das normas coletivas, havendo necessidade de judicialização.”
O TRT-2 julgou procedente o dissídio coletivo apresentado pelo SINCAESP. A decisão unânime ratificou a entidade como representante exclusivo dos empregadores nas centrais de abastecimento estaduais.
A sentença atinge aproximadamente 6 mil empresários que atuam no setor. Deste total, cerca de 4 mil empresas operam na CEAGESP e aproximadamente 2 mil nas CEASAS do interior do Estado de São Paulo.
