Conselho da Justiça Federal autorizou pagamento de 193.242 beneficiários vencedores de 138.945 ações judiciais sobre concessões e revisões de benefícios
O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2,93 bilhões para pagamento de RPVs a 193.242 aposentados e pensionistas do INSS em setembro
O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 193.242 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os valores são devidos por decisões favoráveis em 138.945 ações judiciais, muitas delas coletivas, referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais registradas em setembro.
Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 313.181 pessoas que venceram 243.718 ações na Justiça Federal com pedidos de pagamento registrados em setembro contra diferentes órgãos da União.
No total, foram liberados pelo CJF mais de R$ 3,51 bilhões para o pagamento de RPVs. As Requisições de Pequeno Valor são indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.
O CJF envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios. No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas podem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF, preenchendo um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta. Beneficiários de outros estados devem acessar o site do respectivo TRF de sua região para verificar a situação de seu pagamento.
