Receita Federal disponibiliza PGD após instabilidades na plataforma web. Prazo para envio segue até 30 de setembro.
A Prefeitura libera o Programa Gerador de Declaração (PGD) para proprietários rurais após problemas no sistema web. Prazo termina em 30 de setembro.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Secretaria da Fazenda, informou que a Receita Federal liberou o Programa Gerador de Declaração (PGD) para a transmissão da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) em imóveis rurais.
O software pode ser instalado em computador a partir da aba de Downloads do portal Gov.br. A medida ocorre após registros de instabilidade e erros de sincronização na Plataforma Web.
Proprietários rurais agora dispõem de duas alternativas para envio da DITR. A primeira é o Programa Gerador de Declaração (PGD), que foi atualizado para aceitar a transmissão de declarações de propriedades rurais de qualquer tamanho, sem obrigatoriedade de uso exclusivo do navegador. A segunda opção é a Plataforma Web (Minhas Declarações do ITR), acessível diretamente pelo Portal de Serviços da Receita Federal para quem prefere assinar digitalmente por meio da conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro.
O prazo para envio da declaração continua até o dia 30 de setembro, conforme informado pela prefeitura. O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, orientou os produtores sobre a escolha. “Nós orientamos os produtores rurais para que, caso encontrem lentidão ou instabilidade na Plataforma Web, priorizem a transmissão pelo programa de computador. Essa alternativa pode facilitar o envio da declaração, garantindo que a obrigação seja cumprida dentro do prazo”.
A declaração enviada fora do prazo legal incorre em multa por atraso, com valor mínimo de R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, de acordo com as regras da Receita Federal. A falta de regularidade do imóvel junto ao Imposto Territorial Rural impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos, inviabilizando a contratação de financiamentos e o custeio agrícola junto aos bancos, bem como transações de compra e venda de imóveis.
As informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) e demais orientações técnicas relacionadas ao ITR estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Ponta Grossa.
