Jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais em duas etapas após promulgação da emenda constitucional
PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Redução ocorrerá gradualmente sem diminuição salarial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores. A votação obteve 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
A implementação da medida será dividida em duas etapas, conforme cronograma aprovado. Após 60 dias da promulgação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado semanalmente, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A redução da jornada ocorrerá sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias profissionais. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido na proposta.
A proposta também permite regras específicas para determinadas categorias profissionais, com possibilidade de ajustes nas escalas por meio de acordos ou convenções coletivas. As empresas precisarão reorganizar as escalas e equipes para se adaptar aos novos limites de trabalho.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República. A PEC entra em vigor 60 dias após a promulgação, quando os primeiro dispositivos passarão a valer.
