Presidente Davi Alcolumbre marcou sessão para às 16h. Impasse sobre redução da maioridade penal pode obrigar volta à Câmara.
O presidente do Senado marcou para terça-feira a votação da PEC 18/2025 em dois turnos. O impasse sobre maioridade penal pode alterar o texto.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, com ordem do dia às 16h. A base do governo busca aprovar os dois turnos no mesmo dia.
Segundo informações do Senado, o impasse sobre a redução da maioridade penal pode alterar o texto e obrigar a proposta a voltar à Câmara dos Deputados. Sem um mecanismo especial de calendário, o regimento exige intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos.
A PEC reorganiza o sistema de segurança pública, insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto também cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou o requerimento RQS 713/2026, que instituiu calendário especial e dispensou as sessões de discussão previstas no regimento.
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acolheu 4 das 81 emendas apresentadas. Retirou o artigo que destinava recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança pública e manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. O texto prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima para líderes de facções, restrição à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens ligados ao crime sem indenização, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares.
O ponto que travou a pauta é a maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) sugeriu reduzir a idade de 18 para 16 anos nos crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs 16 anos como regra geral e 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A emenda de Marinho foi assinada também por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou destaque para que a emenda seja votada separadamente, de acordo com informações do Senado. O governo afirma ter votos para rejeitá-la e manter o texto que chegou ao Plenário sem mudanças. A oposição insiste na redução e quer transformar a votação em teste político para a base do presidente.
Há divisão dentro do próprio governo. Alguns senadores petistas são contra qualquer redução da maioridade penal, enquanto outros que aceitam discutir o tema defendem a idade de 16 anos para crimes hediondos.
