Decisão aponta conflitos entre projetos de concessão da capital e Região Metropolitana; entrega de propostas estava marcada para novembro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a licitação dos ônibus de Curitiba por possíveis conflitos entre as concessões da capital e Região Metropolitana.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, nesta segunda-feira (19 de outubro), a suspensão imediata da licitação dos ônibus de Curitiba. Segundo a decisão assinada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo, existem possíveis incompatibilidades entre os projetos de concessão do transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana.
A medida atinge todos os cinco lotes da concorrência pública promovida pela Urbanização de Curitiba (URBS): BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul. Com a suspensão, ficam paralisadas as etapas de recebimento e abertura de propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos até nova deliberação do Tribunal.
De acordo com o TCE-PR, entre os problemas identificados estão a possível sobreposição de linhas de ônibus, o uso compartilhado de terminais e estações-tubo, além da indefinição sobre as responsabilidades entre as futuras concessionárias. O documento aponta que algumas linhas atualmente operadas de forma compartilhada aparecem nos dois projetos de concessão com configurações diferentes, o que poderia gerar conflitos contratuais e duplicidade de custos.
Outro questionamento envolve a manutenção e operação de terminais e estações-tubo utilizados pelos dois sistemas. A falta de definição clara sobre as responsabilidades das empresas poderia provocar conflitos contratuais e até duplicidade de custos, conforme o Tribunal.
Antes da decisão, a entrega das propostas das empresas interessadas estava prevista para 17 de novembro de 2026, enquanto a sessão pública da licitação estava marcada para 26 de novembro. O Tribunal considerou que a continuidade do processo, sem o esclarecimento das possíveis incompatibilidades, poderia comprometer os futuros contratos, previstos para durar 15 anos.
A licitação do transporte metropolitano, estimada em R$ 11,6 bilhões e com contratos previstos para 20 anos, já estava suspensa administrativamente, segundo o TCE-PR. A decisão também visa alinhar ambos os projetos de concessão antes da continuidade dos processos licitatórios.
O próximo passo depende de nova deliberação do TCE-PR sobre os ajustes necessários nos projetos de concessão para esclarecer as incompatibilidades identificadas entre o transporte coletivo de Curitiba e da Região Metropolitana.
