Votação em primeiro turno obteve 73 votos favoráveis e nenhum contrário nesta terça-feira. Tema sobre menoridade tramitará em proposta separada.
Senado aprova PEC da Segurança Pública por 73 votos a favor. Redução da maioridade penal foi retirada do texto original e será votada em proposta separada.
O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por 73 votos favoráveis e nenhum contrário.
A redução da maioridade penal não foi incluída ao texto original. O tema tramitará na forma de uma nova PEC, conforme debatido no programa Última Análise da Gazeta do Povo.
Segundo o professor da FGV Daniel Vargas, a segurança foi historicamente defendida pela direita, mas agora a esquerda sobe ao poder deixando a redução da maioridade penal de lado. Vargas avaliou: “A segurança foi um tema historicamente defendido pela direita. Agora, a esquerda sobe ao poder e deixa a redução da maioridade penal de lado. Foi uma ‘saída honrosa’ do PT. Eles simplesmente falaram o que tinham que falar para ganhar a eleição”.
O jurista Frederico Junkert criticou a aprovação sem discussão maior sobre a estrutura federativa. Segundo ele: “É o mesmo erro de atribuir competências ao governo federal e à sua incapacidade. Neste aspecto, foi um equívoco aprovar a medida sem discussão maior. Criaram um novo ‘sistema único de segurança’. É a hora do país discutir um novo pacto federativo”.
Inicialmente, o texto estava previsto para votação antes do segundo turno das eleições no dia 15 de outubro, após aprovação de calendário especial. Na ocasião, também não houve consenso sobre a redução da maioridade penal e a matéria foi retirada de pauta.
A PEC agora segue para segundo turno de votação no Senado para tramitação final antes de encaminhamento à Câmara dos Deputados.
