Especialista do Instituto Igarapé ressalta que aprovação abre possibilidade, mas implementação determina impacto real na vida das pessoas
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa avanço institucional, mas população não verá mudanças imediatas sem regulamentação e investimentos
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa um avanço na organização do setor, mas não significa que a população verá mudanças imediatas no combate à violência. Para que as medidas produzam resultados concretos, será necessário regulamentar a proposta, garantir investimentos e ampliar a capacidade de execução dos governos e das instituições, conforme avaliação de Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé.
Segundo a especialista, a principal contribuição da proposta é dar uma base constitucional mais forte para a coordenação entre União, estados e municípios, diante de um cenário em que organizações criminosas atuam em diferentes estados e até além das fronteiras nacionais.
O avanço, porém, precisa ser dimensionado. Na avaliação de Melina, a PEC melhora a organização do sistema, dá maior previsibilidade ao financiamento e cria instrumentos de cooperação, mas não promove uma reforma profunda do modelo policial nem resolve problemas estruturais da segurança pública. Entre os desafios que permanecem estão a baixa capacidade de investigação, as dificuldades do sistema prisional e as lacunas nas políticas de prevenção.
“É um avanço institucional importante. Para chegar à vida das pessoas, precisa ser acompanhado de regulamentação, investimento e capacidade de execução. A aprovação abre uma possibilidade; a implementação é que vai determinar o resultado”, afirma Melina Risso.
Um dos principais obstáculos para a cooperação entre as instituições, segundo a especialista, é a fragmentação de responsabilidades e informações. Cada órgão trabalha com suas próprias prioridades, sistemas e procedimentos. Disputas políticas e institucionais também dificultam a continuidade das ações conjuntas.
Para Melina, a integração precisa envolver toda a estrutura de segurança e justiça, desde a prevenção e o policiamento até a investigação, o sistema penitenciário e a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Ela chama a atenção para o efeito que falhas em diferentes etapas podem ter sobre o resultado final.
Uma investigação que não consegue reunir provas suficientes, um julgamento que demora anos ou a possibilidade de uma liderança criminosa continuar comandando atividades de dentro da prisão comprometem a capacidade do Estado de produzir segurança. A cooperação, portanto, precisa ter objetivos comuns, responsabilidades definidas, regras para compartilhamento de informações e acompanhamento de resultados.
