PGR deve pedir arquivamento do caso aberto em 2019, que resultou em oito denúncias contra ministros do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, quer encerrar o inquérito das fake news o quanto antes. A PGR deve pedir arquivamento na semana de 9 de novembro de 2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer encerrar o inquérito das fake news o quanto antes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir o arquivamento do caso na semana de 9 de novembro de 2026.
O inquérito foi aberto em 2019 e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes até 9 de setembro, quando Fachin avocou o processo. A investigação resultou em oito denúncias ligadas à motivação inicial: injúria, calúnia, difamação ou ameaça a ministros do STF.
No mesmo conjunto, houve 220 arquivamentos e 11 casos enviados às instâncias inferiores. O inquérito original, o 4.781, soma cerca de 12 mil páginas, a maior parte de prints de redes sociais, reportagens, depoimentos e quebras de sigilo.
A investigação também incorporou os ataques de 8 de janeiro de 2023, com 2.015 denúncias contra incitadores, financiadores e executores, além de pessoas que bloquearam rodovias após a eleição de 2022. De Moraes enviou à presidência do STF 104 procedimentos sem denúncia apresentada.
Fachin já arquivou casos contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. No fim de outubro, encerrou mais cinco investigações derivadas, por falta de provas, prescrição ou esgotamento das diligências.
O encerramento não significa que Alexandre de Moraes ficará sem instrumentos. Interlocutores do STF avaliam que ele pode replicar o modelo em outros casos, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz sobre lavagem de dinheiro.
O caso nasceu em 2019, depois de ataques ao STF, e se tornou um dos principais instrumentos de poder da corte. Críticos apontaram desde o início que o tribunal acumulava as posições de vítima, investigador e julgador. A falta de transparência também foi questionada: em maio de 2020, a íntegra dos autos estava acessível apenas a policiais federais e ao relator.
A assessoria do STF informou que a prioridade é avaliar o cumprimento da finalidade do inquérito e dos procedimentos vinculados. O gabinete de Fachin deve divulgar o número de pessoas envolvidas, quantas têm foro no tribunal e quantas cautelares foram aplicadas. A divulgação de um balanço consolidado permitiria, pela primeira vez, medir resultados e métodos da investigação.
