Ministro do STF acolheu recurso de Sandro Alex e considerou conteúdo como legítima crítica política, não desinformação
Ministro Gilmar Mendes derrubou neste sábado decisão do TRE-PR que havia concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro sobre propagandas do candidato Sandro Alex
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste sábado (3) uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia concedido direito de resposta ao senador e candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL). A decisão anterior garantiria a Moro o direito de contestar propagandas do também candidato Sandro Alex (PSD).
As peças de campanha de Sandro citavam trechos de uma tese de doutorado de Moro sobre o julgamento Roe vs. Wade da Suprema Corte dos Estados Unidos, caso que garantiu o direito constitucional ao aborto nos EUA. As propagandas incluíam a frase “Aborto = Solução razoável” e um vídeo intitulado “Sergio Moro é a favor do aborto?”, sugerindo posição favorável do candidato do PL sobre o tema.
O TRE-PR havia negado inicialmente os pedidos de direito de resposta de Moro, considerando que as propagandas estavam dentro dos limites da legítima crítica política e da liberdade de expressão, com base em fatos públicos e acadêmicos. No entanto, na sexta-feira (2), o presidente do tribunal concedeu liminares para derrubar as peças e garantir a Moro o direito de resposta na TV e no Instagram, entendendo que houve descontextualização do texto acadêmico.
Sandro Alex recorreu ao STF utilizando um processo que já estava em tramitação na Suprema Corte desde maio, sob a relatoria de Gilmar Mendes, que tratava de postagens sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Ao analisar o pedido, o ministro acolheu os argumentos de Sandro e afirmou que a trajetória acadêmica e as declarações públicas de figuras públicas estão submetidas ao escrutínio dos eleitores e dos adversários políticos. Para Gilmar, levar esse conteúdo ao debate eleitoral não constitui desinformação, mas cobrança política legítima.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos. São informações absolutamente pertinentes ao debate eleitoral e o remédio para aqueles que discordam de seu teor consiste em discutir o tema e contrapor os seus argumentos perante a esfera pública”, afirmou o ministro.
O TRE-PR é a instância responsável por julgar demandas relacionadas ao processo eleitoral em nível estadual, incluindo pedidos de direito de resposta, que permitem candidatos contestarem informações divulgadas sobre eles durante campanhas.
A equipe de Sergio Moro foi acionada para comentar a decisão, mas ainda não respondeu.
