Enamed será requisito para inscrição no Conselho Federal de Medicina a partir de 2025, com nota mínima de 60 pontos
O Senado Federal aprovou de forma simbólica a medida provisória que obriga o Enamed para estudantes de Medicina, com validade que vencia nesta sexta-feira.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para estudantes de Medicina. A MP foi publicada em junho pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde e tinha validade prevista para esta sexta-feira (16).
O senador Camilo Santana (PT-CE) relatou a medida na comissão mista. Segundo ele, em 2025 quase metade dos cursos privados de medicina não obtiveram notas suficientes. “Em 2025, quase metade dos cursos privados de medicina não obtiveram notas suficientes. Além disso, quase 30% desses cursos com nota 1 e 2, foi por isso que criamos a medida provisória.”
Santana também destacou a necessidade de garantir qualidade na formação médica. “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica.”
A proposta foi incorporada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após diálogo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. A mudança permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM) utilize o resultado do exame para definir se o profissional está apto a exercer a profissão.
Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina, conforme informações do Ministério da Educação. O objetivo da medida é tornar mais criteriosa a análise dos cursos e dos alunos.
Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para obtenção do registro profissional. Com a mudança, estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a medida entrar em vigor precisarão de desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos no Enamed, para receber o registro nos Conselhos de Medicina.
O Enamed é realizado anualmente desde 2025 e é organizado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). De acordo com a medida provisória, os estudantes deverão prestar a prova em dois momentos distintos: ao final do quarto ano, com resultado de caráter diagnóstico, e após a conclusão do curso, para atestar proficiência. A aprovação na segunda etapa será requisito obrigatório para inscrição nos conselhos regionais de medicina.
