Instituto Brasileiro do Jogo Responsável anuncia recurso ao STF contra medida que afeta arrecadação de impostos
Instituto diz que recorrerá ao STF contra decisão do governo. Medida deve ser anunciada nesta sexta-feira.
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira (26) o fim das apostas online no Brasil. A medida pode ser adotada por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável antecipou que acionará o Supremo Tribunal Federal caso a decisão seja implementada. A entidade classifica a ação como “um grave sinal de insegurança jurídica”, argumentando que as empresas de apostas pagaram outorga e investiram com base em contratos firmados legalmente.
O analista de Política Pedro Venceslau apontou o impacto fiscal: as bets recolhem impostos que compõem o orçamento do governo. “O governo vai abrir mão de uma arrecadação, está criando uma situação que terá que dar respostas. Ele tem um jantar com empresários, que foi feito justamente para dizer que ele tem responsabilidade fiscal”, disse Venceslau durante o Hora H desta quinta-feira (25).
De acordo com apuração de Venceslau ao lado da âncora Débora Bergamasco, o governo analisava duas opções em relação às apostas. A primeira seria acabar apenas com jogos de cassino online, como o “jogo do tigrinho”, mantendo em operação as apostas esportivas legalizadas com endurecimento das regras de publicidade. “A segunda opção, mais radical, era acabar simplesmente com as bets. Nós apuramos que Lula vai acabar com as bets e deve fazer esse anúncio amanhã”, afirmou Venceslau na quinta-feira.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável alertou que a decisão pode ter efeitos negativos imediatos no ecossistema do futebol e fortalecer o mercado ilegal de apostas.
Junto ao anúncio do fim das bets, o presidente deve apresentar medidas de compensação para os clubes de futebol. A contrapartida envolveria o prolongamento do prazo de pagamento das dívidas que os clubes mantêm com bancos públicos, além do uso de recursos do BNDES para investimentos em infraestrutura dos times.
