Ministro do STF suspendeu decisão anterior que determinava afastamento preventivo do diretor-geral da PF em meio a controvérsia sobre relatórios de inteligência
Presidente do STF pede manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal após suspender decisão anterior.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (24) manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.
A medida ocorre após Fachin suspender a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, em meio à controvérsia sobre relatórios de inteligência produzidos pela corporação.
Andrei negou ter havido monitoramento ilegal de Mendonça. Em manifestação enviada ao Supremo, o diretor-geral afirmou que os documentos eram análises regulares de inteligência e que foram encaminhados à Corte em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também se manifestou contra o afastamento, sob o argumento de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas do presidente da República.
Quando um ministro do STF suspende decisão anterior de outro ministro, abre-se espaço para que o Tribunal, em sua composição plena ou através da Corte específica, reconsidere o mérito da questão. O pedido de parecer à PGR é etapa comum em processos administrativos que envolvem servidor público, pois a Procuradoria-Geral da República atua como órgão de defesa legal do Estado.
Com o pedido de manifestação à PGR, Fachin dá continuidade à análise do caso antes de decidir definitivamente sobre a permanência de Andrei no comando da corporação. Não há prazo estabelecido para que a PGR se manifeste, o que permite que Fachin processe a questão conforme os trâmites do STF determinarem.
