Impasse sobre redução da maioridade penal e emendas apresentadas pela oposição paralisaram votação no Senado
O presidente do Senado retirou a PEC da Segurança Pública de pauta nesta quinta-feira (15) após impasse sobre emendas à redução da maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta nesta quinta-feira (15) por decisão própria. Segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria não foi à votação por falta de consenso entre os parlamentares e em razão de “malabarismos” realizados durante as negociações por apoio ao texto.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que não pode ser uma decisão açodada”, declarou Alcolumbre em plenário.
O senador Rogério Carvalho informou que não houve pressão ou interferência do Palácio do Planalto, mas que a situação ficou insustentável à medida que avançavam as tratativas sobre emendas ao texto original. A controvérsia não gira em torno do texto-base em si, mas sobre emendas apresentadas pela oposição.
O principal impasse envolve a redução da maioridade penal. O coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves, em resposta a uma emenda similar da oposição.
Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, apresentou uma emenda à PEC que propunha redução ainda mais acentuada para a maioridade penal, com o mínimo de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para crimes em geral.
Havia receio por parte do governo de que a oposição conseguisse os votos necessários para votar a emenda em separado, e que tal “objeto estranho” fizesse parte do projeto do Executivo. A medida abriu racha no Partido dos Trabalhadores (PT), com parte dos governistas contrários à emenda.
Qualquer modificação no texto faria com que a proposta retornasse para nova análise na Câmara dos Deputados. O governo pretendia priorizar a aprovação rápida da PEC, que está parada há meses no Senado e representa forte apelo eleitoral ao governo Lula. A proposta será mantida de pauta até que haja novo entendimento entre os senadores sobre as emendas.
