Parecer negativo do CAPC aponta riscos de danos irreversíveis a patrimônio cultural de Curitiba
Câmara Técnica de Patrimônio emite parecer contrário a projeto que eliminaria proteção cautelar em tombamentos, alertando para riscos à integridade de bens culturais.
Parecer técnico contrário à flexibilização de tombamentos
A Câmara Técnica de Patrimônio Histórico de Curitiba emitiu parecer negativo sobre projeto que extinguiria a proteção cautelar em processos de tombamento. O CAPC fundamenta sua posição na avaliação de que tal medida ampliaria exposição de bens culturais a riscos de comprometimento irreversível.
Argumentos contra a remoção da salvaguarda
A análise técnica destaca que a proteção cautelar funciona como instrumento preventivo essencial durante tramitação de tombamentos. Sem esse mecanismo, propriedades em avaliação ficariam desprotegidas, permitindo alterações, reformas ou até demolições que comprometeriam seu valor histórico. Para a Fundação Cultural, a manutenção dessa proteção representa garantia de que patrimônio imaterial e material permaneçam íntegros até conclusão definitiva dos processos.
Papel institucional da Câmara Municipal
A Fundação Cultural reforçou que a Câmara Municipal possui cadeira no conselho de patrimônio, consolidando participação direta nas deliberações sobre preservação. Essa representação institucional coloca o legislativo como corresponsável pelas políticas de salvaguarda cultural da cidade, exigindo coerência entre propostas de lei e compromissos com memória coletiva.
Implicações para bens tombados em processo
Casos como o do Túmulo de Maria Bueno exemplificam vulnerabilidade que afetaria patrimônios em fase de avaliação técnica. Remover proteção cautelar criaria vácuo regulatório onde proprietários poderiam intervir sem restrições, contradizendo princípios de preservação que fundamentam legislação cultural municipal.
Próximos passos legislativos
O parecer negativo não impede tramitação do projeto, mas oferece fundamentação técnica para debate em plenário. Discussões futuras deverão equilibrar alegados interesses de proprietários com responsabilidade estatal na manutenção do patrimônio cultural curitibano para gerações futuras.
